Custo Brasil e Logistica

CUSTO BRASIL e LOGÍSTICA

“Há que nos despojar-nos de
ideias anacrônica, patrimonialismo 
ibérico, intervencionismo arbitrário,
anticapitalismo infantil!"

Marcílio Marques Moreira.

Um corpo funcional atrelado às normas e procedimentos, passam a comandar a vida dos cidadãos e dos negócios das empresas; bloqueando a força da iniciativa empreendedora, por erguer verdadeiros muros burocráticos que acabam emperrando o desenvolvimento do Brasil.

Como um verdadeiro monstro hobbesiano, ele freia a livre iniciativa, imobiliza projetos e consome um tempo razoável das empresas, destinado ao preenchimento de formulários, por um verdadeiro exercito de empregados; tempo esse que deveria ser destinado a criação e produção de bens e serviços, unicamente para satisfazer a fome insaciável de um Estado paquidérmico que a tudo e a todos quer controlar!

Tal qual na idade média dos senhores feudais, ergue-se em verdadeiros castelos, por todos os lados, e, do simples cidadão à megas empresas, todos invariavelmente, terão que peregrinar para conseguir abrir um pequeno negócio ou erguer uma mega empresa que irá absorver um grande contingente de mão de obra.

E assim, tropeçando em uma montanha de papeis (agora em parte digitalizados!), inúmeros formulários, procedimentos, normas e leis das mais variadas, o Brasil navega, consumindo parte da sua energia laboral para satisfazer a um Estado cada vez mais regulador e que interfere massivamente na iniciativa privada.

Nesse contexto, produziu uma inversão da ordem: em vez de um Estado para os cidadãos, passou para os cidadãos para servir ao Estado !

Singrando mares da desconfiança generalizada, a metaburocracia do Estado, arregimenta um contingente razoável de funcionários que absorvem um elevado percentual dos recursos destinado ao pagamento dos respectivos salários e outras benesses, onerando significativamente o cidadão com uma elevada carga tributária. Cabe registrar que o reajuste salarial do funcionalismo público, aprovado pelo Congresso, vai onerar as contas públicas em 2019 em R$ 15,0 bilhões (Estadão: 05/10/18).

Afinal de contas, tomando emprestado o termo criado por Varoufakis (2011), esse verdadeiro Minotauro faminto tem que ser alimentado e para tanto, a carga tributária compromete até 41% da renda dos trabalhadores, conforme estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e que, segundo alguns economistas burocratas do governo, passível de ser ainda mais onerada!

Pinçando alguns dados de Pinheiro (2015), o Quadro I apresenta a quantificação dos custos da burocracia brasileira e os respectivos montantes distribuídos entre os três poderes:

Quadro I - Custo da Burocracia Brasileira.

Fonte: Pinheiro (2014).

Segundo a FIESP (Federação das Industria do Estado de São Paulo), a burocracia estatal consome R$ 60 bilhões por ano; além disso, dever ser levado em conta, porém não computado nesse valor, o custo da ineficiência da infraestrutura brasileira que vem penalizando consideravelmente todos os setores da nossa economia, em especial o agronegócio e a indústria extrativista.

A figura 2 apresenta um maior detalhamento da verdadeira teia da burocracia, bem como o volume de impostos que sobrecarregam os custos dos produtos e serviços, conforme tabela elaborada para o banco de dados da Veja denominado: Impávido Colosso.

Destaque especial está indicado na figura 2, a qual resulta demonstrar que, no ano de 2013, foram gastos 150 dias trabalhados só para pagar os impostos, cuja carga tributária atingiu 41%!

Figura 2 – Carga Tributária Brasileira.

Fonte: Impávido Colosso (Veja - 2013).

Os estudos encetados pelo IBPT, apontam que a parcela de impostos paga pelo contribuinte brasileiro representa 32,6% do PIB. Cabendo registar que um levantamento realizado por esse instituto dá conta que o sistema tributário brasileiro possui 63 tributos em vigor, 97 obrigações acessórias (documentos, registros e formulários utilizados para o cálculo dos tributos), levando às empresa a operarem com cerca de 3.790 normas diferentes que sofrem alterações com razoável frequência.

Isso leva a conclusão de que ninguém tem condições de estar, efetivamente, dentro de todas as normas tributárias que, em verdade, tal qual uma verdadeira teia de aranha, abre a possibilidade para a profusão de notificações e geração de multas, muito especialmente em função dos benefícios que os fiscais têm no sentido de receberem um adicional remuneratório em função do volume de multas arrecadas!

O Banco Mundial, utilizando-se de um indicador que afere a facilidade com que as empresas pequenas e de médio porte que fazer negócios, indicador esse denominado Ease of Doing Business (EDB), colocou no Brasil, segundo a avaliação realizada, na 125° posição no ranking, com um escore de 56,45 pontos (DB 2018 – pag. 10); valendo ressaltar que as empresas brasileiras gastam, em média, 1958 horas para cumprir com as suas obrigações fiscais!

O conceito do citado indicador EDB, criado pelo Banco Mundial, pode ser melhor entendido mediante o exame da figura 3.

Figura 3 – Conceito do Indicador EDB.

Fonte: Banco Mundial (2018).

Para conhecer maiores detalhes da metodologia e modelagem utilizada pelo Banco Mundial para a obtenção do indicador Ease of Doing Business, o leitor interessado poderá consultar o referido relatório, especificado na bibliografia deste artigo, mais especificamente no tópico – About Doing Business , especialmente  as páginas 12 a 14.

A figura 4 apresenta um estudo comparativo, elaborado pelo Banco Mundial , focando o exemplo de uma exportação do Brasil (São Paulo) para a China (Shanghai) - desde o Centro de Distribuição na fábrica brasileira, até o Centro de Distribuição da empresa na China. 

Figura 4 – Exportação: São Paulo para Shangai.

Mapa meramente ilustrativo elaborado pelo autor.

Fonte: Banco Mundial (2018) e Google Maps.

Seja, como exemplo, o agronegócio, mais especificamente a soja. O Brasil, Argentina e Estados Unidos concentram 80% da produção mundial de soja e absorve 90% do mercado de exportação do produto. Comparando os custos logísticos no Brasil, deste a saída da porteira da fazenda até o porto, local onde a soja vai ser exportada, ele é quatro vezes maior do que os custos logísticos da Argentina e dos Estados Unidos!

Estudos realizados pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ) indicam que, solucionado os problemas logísticos destinados ao escoamento de produtos do agronegócio, os produtores teriam um ganho que ultrapassa 35% !

De um lado, em face dos problemas regulatórios e a insegurança jurídica, tão presentes no espaço governamental do Brasil, os investidores se sentem retraídos em investir seus respectivos capitais em empreendimentos destinados a solucionar os gargalos existentes na infraestrutura brasileira.

De outro, a complexidade das normas tributárias, cujo arsenal é elevado, obriga a iniciativa privada a mover-se em um mar burocrático que acaba por afogar empresas e suas performances, em função do elevado volume de horas dispendidas para preparar a documentação destinada a satisfazer as exigências fiscais. A burocracia brasileira é a filha dileta da complexidade fiscal !

Apesar dos esforços, ainda tímidos e não ampliados, na busca de "simplificações  e melhorias" como, por exemplo, o denominado SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que permite as empresas transmitam sua escrituração fiscal (EFD), ele é apenas um instrumento padronizado e não regulatório; o que significa dizer que não há qualquer alteração do sistema manual, dado que as mesmas regras aplicáveis à escrituração manual, passam a ser utilizadas na escrituração digital.

Ora, considerando que toda a escrituração contábil é eletronicamente transferida para a Receita Federal, a geração dos impostos pertinentes poderá ser  efetivada de forma eletrônica dado que, todas as informações necessárias para a geração do tributo a ser recolhido podem ser obtidas do banco de dados da empresa gerado na preparação e transmissão do SPED, simplificando assim as tarefas destinadas ao preparo das declarações ao fisco, as quais poderiam ser geradas, automaticamente, pelo sistema SPED, nas datas calendários exigidas pela Secretaria da Receita Federal, ficando tão somente a obrigatoriedade de que o responsável pela contabilidade de cada empresa, validasse a referida declaração.

A figura 5 apresenta o tempo médio gasto com a burocracia, tomando com base um elenco de países e respectivos crescimentos do PIB em 2017.

Figura 5 – Tempo da Burocracia nos países.

Fonte: Tranding Economics (2018).

O Brasil é um dos países que possui uma economia das mais fechadas do planeta e elevadas barreiras tarifárias em relação aos seus parceiros do comércio internacional.

Além disso, as empresas são obrigadas a enfrentar grandes desafios logísticos para fazer escoar os seus produtos, em face da elevada precariedade da infraestrutura logística brasileira, a qual tem o modal rodoviário como a de maior concentração (65%) de acordo com a matriz de transporte elaborada pela CNT.  Em razão disso, há uma baixa flexibilidade operacional no transporte e nas operações intermodais. 

Em resumo, além dos desafios para vencer toda a uma burocracia excessiva e uma carga tributária elevadíssima, o empresario brasileiro é um verdadeiro herói que opera em um campo minado da tributação (alterações ocorrem com razoável frequência) e em um Estado paquidérmico centralizador e inoperante!

De um lado, é indiscutível que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma tributária que reduza o volume de impostos e simplifique o arsenal burocrático a que se encontra atrelado, permitindo assim desafogar as empresas, aumentar a produtividade a a competitividade, fatores essenciais para o desenvolvimento do País.

De outro, os planos de melhorias logística tem que sair do papel e criar corpo, transformando meros projetos em grande obras destinadas a desobstruir a logística, permitindo, por via de consequência, consideráveis redução de custos e aumento da competitividade, tanto no mercado doméstico quanto no internacional.

Inspirado na famosa frase de Monteiro Lobato, parafraseando-o, podemos dizer que o país encontra-se dentro de um grande dilema: ou o Brasil acaba com a burocracia e a tributação excessiva ou a burocracia e a tributação excessiva vão acabar com o Brasil !

Fonte:

PINHEIRO, P. A. F. in A burocracia está matando o Brasil – Portal Ambiente Legal – www.ambientelegal.com.br – acesso: 29/09/18.

IBPT – Notícias – Estrutura Tributária e Qualidade dos Gastos Públicos – disponível em https://ibpt.com.br – acesso> 29/09/18.

Banco Mundial – World Bank Group – Doing Business 2018 – Reforming to Create Jobs – DB 2018- Full Report.

LOPEZ, B. in O custo Brasil e seu impacto no comercio internacional – disponível em blog.VTex.com – acesso: 28/09/18.

TRANDING ECONOMICS – Week Ahead (2018) – disponível em https://tradingeconomics.com/ - acesso: 29/09/18.

VEJA – in Impávido Colosso – disponível em https://tradingeconomics.com/ - acesso: 29/09/18.

BLOG SAGE - In O que é e como funciona do Sped Contábil? - disponivel em https://blog.sage.com.br/o-que-e-como-funciona-sped-contabil-novidades-2017/ - acesso: 03/10/18.

FOLHA de São Paulo - Custo logístico da soja derruba a competitividbrasiliera no exeteiro - https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/09/1918752-custo-logistico-de-transporte-derruba-competitividade-brasileira-no-exterior.shtml - acesso: 03/10/18.

ALVARRENGA, D, in Empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária, apontam pesquisas - disponível em : https://g1.globo.com/economia/noticia/empresas-gastam-1958-horas-e-r-60-bilhoes-por-ano-para-vencer-burocracia-tributaria-apontam-pesquisas.ghtml - acesso: 05/10/2018.