Os mirabolantes planos para a infraestrutura brasileira.

OS MIRABOLANTES PLANOS PARA A

INFRAESTRUTURA BRASILEIRA

“O timing da política é diferente do timing do desenvolvimento econômico!”

Velloso at all.

Após uma sequência de Planos de Aceleração do Crescimento (PAC) que, em sua maioria não saíram do papel dos burocratas do Governo Federal, eis que a Presidente Dilma resolveu reunir a nata dos ministros para uma reunião extraordinária com o objetivo de lançar um novo programa para a infraestrutura brasileira (PIL – versão 2015).

Paralelamente a questão que se impõe está relacionada a origem dos recursos necessários para esse empreendimento, em um panorama nacional de baixo desempenho da economia, onde encontramos disparidades diante das intensões o Governo!

Primeiro, o fato de que o PIB, segundo estimativas do Banco Mundial indicam um declínio em 2015 -  a projeção atualizada segundo o relatório World Economic Outlook do FMI é de uma retração de 1%, em 2015, expansão de 1%, em 2016 e uma estimativa de 2,5% para 2020 (WEO - Statistical Appendix - pag.192).

Segundo, a inflação já está contaminando todos os entes da economia nacional, colocando em risco as metas de ajustes projetadas pelo Ministro Joaquim Levi, como mostra o gráfico da figura 1. As estimativas dos analistas indicam uma elevação do IPCA oscilando entre 8,2% à 8,8 % para esse ano de 2015!

Figura 1 – Evolução da alta dos preços

É vergonho perceber que o Brasil, a denominada oitava economia do mundo, padece de uma doença crônica que é sua infraestrutura capenga e inoperante que acaba produzindo o denominado “Custo Brasil”, dificultando a expansão dos mercados, as exportação e produzindo perdas consideráveis nas nossas safras!

Aliado a tudo isso está a nossa produtividade que, com raras exceções, está baixa em relação à vários países e em relação aos BRIC´s como mostra a figura 2.

Figura 2 - Comparativo da produtividade do Brasil em relação a outros países

Fonte: IPEA.

É interessante observar o baixo desempenho dos programas lançados pelo Governo Federal. Em 2012, por exemplo, o Plano de Investimentos em Logística, o denominado PIL1 foi anunciado com “pompas e circunstâncias” representando investimentos de R$ 241, 5 bilhões. O resultado foi pífio, haja vista que só realizou R$ 55,5 bilhões – cerca de 23% do prometido!

Vale lembrar que o Programa de Investimentos em Logística (PIL1) também incorporava o projeto do denominado Trem Bala (Rio x São Paulo), num montante estimado em R$ 33,4 bilhões. Segundo estimativas de especialistas, esse montante seria suficiente para construir cinco ferrovias norte-sul!

Para gerenciar esse empreendimento foi criada a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), através da Lei 12.743, de 19 de dezembro de 2012.  

Posteriormente, dado a fiasco do projeto do trem de alta velocidade que ligaria o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo, a empresa passou a ter uma nova denominação: Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), ampliando as suas competências. Com bem explicita Velloso et all.: “o timing da política é diferente do timing do desenvolvimento econômico, e a pressa é o que diferencia o político comum do estadista.”

Neste ano surgiu uma nova edição (versão 2015) do denominado Plano de Investimentos em Logística (PIL) que fixa uma previsão de gasto da ordem de R$ 198,4 bilhões em projetos na área de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Segundo as estimativas de algumas consultorias, vai representar 1,75% do PIB, um percentual muito pequeno em relação as necessidades mínimas para fazer fluir adequadamente os bens no território nacional para consumo próprio ou para exportação.

Para termos uma ideia de quanto isso representa em investimentos nos últimos 15 anos, basta observar a evolução dos aportes de recursos em infraestruturas, injetados nos projetos desde o ano de 2.000, como mostra a figura 2.

Figura 2 - Gastos em Infraestrutura em relação ao PIB.

Embora esse novo programa pretende promover um certo alento para melhorar a infraestrutura, ele poderá estar bastante comprometido, haja vista que 40% dos recursos a ele destinados não estão ainda segurados.

Nessa miscelânea encontram-se projetos repaginados tais como R$ 42 bilhões referentes a obras em concessão já existentes e o projeto incerto que é a ferrovia até o Peru cujas estimativa envolvem R$ 40 bilhões e é considerada, para muitos especialistas como uma obra inviável!

Outro aspecto desses mirabolantes “pacotes” do Governo é o questionamento que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas da União, dado que não existe uma avaliação técnica previa dos mesmos. O Tribunal de Contas da União declarou: “ ... os achados desta auditoria denotam insuficiente grau de governança da política pública do PIL Ferrovias. ..... na hipótese de permanência do cenário evidenciado nesta fiscalização, a falta de estudos  técnicos e econômicos atinentes ao referido programa será elevada em consideração quando da fiscalização dos processos de outorga de concessões, permissões ou autorizações’ (op.cit. Relatório do TCU). Como podemos observar, a fragilidade detectada pelo TCU vai mais além, com o mesmo declara: “não existem registro formais de reuniões, debates ou estudos que sustentem o plano” (O Globo 10/06/15 pag. -22).

A esperança recai no fato de que, aparentemente o Governo colocou “os pés no chão”, se levarmos em consideração de que o programa lançado apresenta aspectos mais realistas dado que foi dirigido para ambientes de negócios que tem boa chance de viabilizar as concessões e o próprio Governo reconhecer que não tem a menor possibilidade de injetar recursos, nos montantes mínimos necessários, para atender aos serviços de infraestrutura.

Só no transportes, segundo estimativas da Confederação Nacional de Transporte (CNT) são necessários recursos da ordem de R$ 1 trilhão!

Esperamos que esse programa não caia na vala comum como tantos outros planos mirabolantes do Governo!

Fontes:

Velloso, R. ; Mattos, C.; Mendes, M. e Freitas, P. in A nova Empresa de Planejamento e Logistica (EPL) resolve os problemas de infraestrutura do País? – Brasil – Economia e Governo - http://www.brasil-economia-governo.org.br – acesso: 15/06/15.

Casado, J, in Um pacote bilionário e de alto risco para os cofres públicos - O Globo – 10/06/2015 – pag. 22.

Bastista, H. G in Pacote “pé no chão”, focado e sem tabus – O Globo – 10/06/2015 – pag 23.

Freitas, A – in A Inflação nossa de cada dia – O Globo – 11/06/2015 – pag 25.
Stewart, J. in The 15 priority infrastructure projects for Brazil - Exame - Forum Infraestrutura - Setembro de 2014.

World Economic Outlook - 2015 - disponível em http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2015/01/pdf/text.pdf.

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Paulo Sérgio Gonçalves é engenheiro, M.Sc. em engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, professor do IBMEC/RJ e autor das seguintes obras didáticas:

Administração de Estoques – Teoria e Prática, em coautoria de E. Schwember – Editora Interciência.

Administração de Materiais – 4ª. Edição – Editora Campus/Elsevier.

Logística e Cadeia de Suprimentos – O Essencial – Editora Manole.