Sustentabilidade e a política nacional de resíduos sólidos

Sustentabilidade e a política nacional de resíduos sólidos

"A nação se comporta bem quando trata de recursos naturais como bens que devem aumentar para a próxima geração, e não prejudicar estes recursos em termos de valor."
Theodore Roosevelt

A preocupação com a degradação do ambiente deve ser permanente. Tomou lugar de forma mais presente com educação com foco na sustentabilidade e através de ações integradas visando coibir a poluição ambiental em todos os seus vetores.

Aliado à preservação ambiental, o governo Federal criou o que passou a ser denominado de Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da Lei 12.305 de 02/08/2010, o que é um avanço significativo na prática ambiental.

As responsabilidades quanto ao uso, manuseio e transformação de produtos e seu descarte passaram ao abrigo da Lei, visando assim normatizar e viabilizar o processo de coleta e reaproveitamento dos resíduos sólidos.

Após a coleta, esses resíduos são submetidos a um processamento com a finalidade da obtenção de insumos e novos produtos. Ao final desse processo de recuperação para a obtenção de insumos, os resíduos que não apresentam condições de um reaproveitamento economicamente viável, recebem tratamento especial para a destinação final dos rejeitos.

Os objetivos dessa política estão vinculados ao desenvolvimento sustentável e a visão sistêmica da gestão e destinação dos resíduos sólidos, levando em conta aspectos: ambientais, sociais, culturais, econômicos, tecnológicos e serviços públicos, com primordial foco na prevenção e precaução quanto ao manejo e destinação desse resíduos.

Esse dispositivo legal estabelece que todas as empresas e/ou associações de classe tenham o denominado Plano Pós-Consumo ou Politícas de Logística Reversa (destinada a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial com objetivo de reaproveitamento dos mesmos). Na contramão da lei, essas entidades poderão sofre penalidades mediante ação do Ministério Público.

Objetivando uma ação integrada na reciclagem dos resíduos, foi criado o Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, que é uma “associação sem fins lucrativos dedicados à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo”.

A principal missão do Cempre é promover o conceito de Gerenciamento Integrado do Resíduo Sólido Municipal; promover a reciclagem pós-consumo e difundir a educação ambiental com foco na teoria dos três R's (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).

Dentro desse enfoque, um grupo de grandes empresas, entre elas, a Coca-Cola, Ambev, Unilever, Nestlé, Pão de Açúcar e Carrefour firmaram um documento homologando um acordo liderado pelo Cempre, destinado a promover a reciclagem dos resíduos sólidos, com o apoio do Movimento Nacional de Catadores.

As estimativas preliminares indicam uma perspectiva de recolher diariamente, cerca de 3.800 toneladas adicionais de lixo reciclável, o que significa, em termos percentuais, aproximadamente 20% de tudo que é recolhido no país.

No que se refere aos catadores, segundo o IPEA (2013), “eles têm baixa escolaridade e vivem nas cidades com uma renda média de R$ 571,56” . Em 2013 eles produziram um volume reciclado de 504 toneladas, como mostra a figura 2

Figura 2 – Reciclagem de material

Para a coleta seletiva, foram definidas cores para os recipientes que receberão os resíduos de acordo com suas características e já se encontram em uso, embora de forma ainda bastante tímida.

A figura 3 apresenta as cores que caracterizam os contentores destinados a coleta seletiva, assim como a simbologia utilizada para cada tipo de material.

Figura 3 – Coleta seletiva - característica de cores e símbolos

Embora tenhamos quatro anos da promulgação da Lei, ainda engatinham os processos. Há muito o que fazer!

Descartes de produtos tais como: celulares, monitores, pilhas, lâmpadas principalmente as fluorescentes e tipo PL (Purpose Lamps) e tantos outros produtos, ainda continuam sem uma destinação final adequada, sem contar com os lixões que não foram totalmente desativados!

É bom lembrar que a reciclagem reduz o consumo de recursos naturais não renováveis, assim como o volume de resíduos gerados de plásticos, metais, vidros, papelão, papel e tantos outros materiais.

Apesar dos esforços, há um contrassenso do governo no que se referem às questões tributárias. Por exemplo, o Imposto sob Produto Industrializado (IPI) de resina plástica adquirida de um fabricante que a produz sem uso de qualquer insumo reciclado é o mesmo para a resina oriunda de insumos reciclados!

Outra questão conflituosa são as diferenças de Impostos sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem alíquotas diferenciadas entre Estados o que acaba criando uma perversa situação quando a reciclagem de produtos!

Ajustes ocorrerão, mas isso é um processo que vai demorar ainda um bom tempo para criar corpo e tornar-se uma realidade. O que não podemos é continuar na prática de poluir e agredir o ambiente no qual convivemos!

Fonte:

Lisboa, C – Os que sobrevivem do lixo – Revista do IPEA - Ano 10 - Edição 77 - 07/10/2013 – acesso: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2941:catid=28&Itemid=23

Vieira, A – in O preço do lixo – Economia Verde – O Globo19/06/2014.

Lei 12.305 de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

________________________________

Paulo Sérgio Gonçalves é engenheiro, M.Sc. em engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ, professor do IBMEC/RJ e  autor das seguintes obras didáticas:

·         Administração de Estoques – Teoria e Prática, em coautoria de E. Schwember – Editora Interciência;

·         Administração de Materiais – 4ª. Edição – Editora Campus/Elsevier;

·         Logística e Cadeia de Suprimentos – O Essencial – Editora Manole.